Em uma liminar expedida no dia 17 de dezembro pela justiça de São Paulo, foi determinado o desbloqueio de uma unidade bloqueada do PlayStation 5, sob multa diária de R$ 200 em caso de não cumprimento. O juiz do caso, Anderson Antonucci, afirmou que o bloqueio do console se trata de um “perigo de dano irreparável ou de difícil reparação”, dando a decisão favorável ao responsável pelo processo.
A ação foi descoberta pelo jornal Metrópoles, configurando a primeira decisão liminar contra a Sony no Brasil. O caso ocorreu devido ao banimento que a empresa vem dando em todo o mundo a usuários que disponibilizam para múltiplas contas o acesso à PlayStation Plus Collection, serviço que concede vários jogos de PS4 gratuitamente aos compradores da última edição do console que assinam o PlayStation Plus.
Isso porque os jogos disponíveis pela PS Plus também podem ser jogados no PS4, o que faz com que vários usuários façam login em outros consoles para liberarem o acesso aos títulos para quem não possui o PlayStation 5. Por violarem os temos de uso da plataforma, diversos jogadores tiveram seu consoles banidos, ou seja, os aparelhos não podem mais ser utilizados para nenhum fim.
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O dono do PS5, autor do processo, declara na ação que a punição foi “abuso de direito”, tratando-se de “uma punição jurídica impossível a um bem”, além de “configurar excesso de punição incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro”. Ele também adicionou que o bloqueio “impediu o uso, o gozo e a disposição do bem pelo qual investiu R$ 4999”.
