Um Projeto de Lei proposto pelo Deputado Federal Nereu Crispim (PSL-RS) quer fechar o cerco contra usuários que utilizam as redes sociais para cometer crimes cibernéticos. O PL 3.627/2020 visa incluir um novo artigo no Marco Civil da Internet que obrigaria usuários a comprovarem dados como RG, CPF, endereço e impressão digital.
O congressista já havia levantado a pauta durante a Comissão Parlamentar Mista das Fake News, onde entrou em conflito com colegas de partido e tornou público mais um embate entre membros do PSL, ex-partido do presidente Jair Bolsonaro, sendo, inclusive, atacado pela suposta rede de produção de notícias falsas de membros do partido.
Caso o projeto seja aprovado em todas as instâncias do Legislativo e sancionado pela presidência da república, as plataformas de redes sociais terão de “garantir a identificação inequívoca de todos os usuários que possuem perfis ativos em suas aplicações”.
Ainda, as plataformas seriam obrigadas a bloquear usuários que não comprovarem seus dados. Menores de 18 anos deverão ter autorização dos responsáveis legais, que terão de compartilhar os mesmos dados.
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Por fim, o PL proposto por Crispim exige também que sejam criadas ferramentas para registro de ocorrência de crimes contra a honra e ameaças ocorridas nas redes sociais – prática que se tornou comum na guerra pela narrativa na política nacional.
“Em todos esses casos, um elemento é fundamental para que os cibercriminosos obtenham sucesso: o anonimato conferido pela rede”, justifica o deputado. “A rede social sem a identificação de quem é dono de perfil é como uma arma de fogo raspada que é utilizada para cometer um crime e dificulta a identificação do autor do delito”.
O PL 3627/2020 ainda está em trâmite na Câmara dos Deputados, aguardando votação. Se aprovado, segue para o Senado e, posteriormente, para aprovação ou veto do presidente Jair Bolsonaro.